ramas del derecho publico - fotos del nini 09

Ramas do direito público são todas aquelas que regulamentam as relações entre o Estado e a sociedade. Elas incluem o direito constitucional, o direito administrativo, o direito tributário, o direito penal e o direito processual. Cada uma dessas áreas tem sua própria função e seus próprios princípios, com o objetivo de garantir a proteção dos direitos dos cidadãos e a efetivação da justiça. O direito constitucional é a base de todas as outras áreas do direito público, pois estabelece as regras fundamentais que regem o Estado e seus poderes. Ele define a organização do Estado e os direitos e deveres dos cidadãos, além de garantir a proteção dos direitos humanos. O direito administrativo, por sua vez, regulamenta o funcionamento da administração pública e estabelece as normas para a prestação de serviços públicos. Ele garante a efetividade dos direitos dos cidadãos frente ao Estado e promove a transparência e a accountability. O direito tributário, por sua vez, regula a arrecadação de impostos pelo Estado e a relação tributária entre o fisco e o contribuinte. Ele visa garantir a justiça e a equidade na distribuição das cargas tributárias. O direito penal, por sua vez, trata dos crimes e das infrações penais, estabelecendo as penas e as medidas de segurança aplicáveis aos infratores. Ele visa garantir a ordem e a segurança pública, protegendo os cidadãos e a sociedade como um todo. Por fim, o direito processual regulamenta os procedimentos judiciais e extrajudiciais para a resolução de conflitos decorrentes das outras áreas do direito público. Ele visa garantir a efetivação da justiça e a proteção dos direitos dos cidadãos, promovendo a celeridade e a eficiência do sistema judicial. Em conjunto, essas áreas do direito público têm o papel fundamental de garantir a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos e da sociedade, promovendo a efetividade do Estado de direito e a justiça social.la moneda mas cara del mundo